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Título:
DECRETO Nº 58.275 18/06/2018 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Regulamenta a Lei nº 16.809, de 23 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o funcionamento dos portões e cancelas automáticas no Município de São Paulo.
Publicação:
DOC 19/06/2018 p. 1 c. 1-2
Indexação:
Funcionamento - Portão - Cancela - Segurança - Veículos - Penalidade - Multa - Pedestre - Sinalização - Sinalização sonora - Adaptação - Acesso - Imóvel - Abertura - Fechamento - Calçada - Fiscalização - Prefeituras Regionais - Agente Vistor - Irregularidade
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